Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes expressões têm os significados abaixo:

• Draftola: plataforma de fantasy futebol operada por seu(s) desenvolvedor(es), disponível em draftola.com.br.
• Usuário: qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Draftola.
• Liga: grupo privado criado por um Usuário para disputar o fantasy futebol com outros participantes convidados.
• Time: elenco de jogadores reais montado pelo Usuário dentro de uma Liga.
• Conteúdo: textos, imagens, dados, nomes de usuário, nomes de time e quaisquer outras informações submetidas pelo Usuário à plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1. O uso da Draftola é permitido exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Ao criar uma conta, o Usuário declara, sob sua própria responsabilidade, que atende a este requisito.

2.2. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro. A Draftola reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou enganosas.

2.3. Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas para obter vantagem competitiva é expressamente proibida.

2.4. O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

3. Natureza do Serviço

3.1. A Draftola é uma plataforma de entretenimento esportivo baseada no Campeonato Brasileiro de Futebol (Brasileirão Série A). O serviço não envolve apostas, jogos de azar ou qualquer forma de ganho financeiro real aos Usuários.

3.2. As pontuações dos jogadores são baseadas em dados de desempenho reais coletados de fontes públicas de terceiros (como Cartola FC e SofaScore). A Draftola não garante a precisão, completude ou disponibilidade em tempo real desses dados.

3.3. A Draftola não possui vínculo oficial com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), com os clubes participantes do Brasileirão, com o Cartola FC, SofaScore, ou qualquer outra entidade esportiva.

3.4. Nomes, escudos e marcas dos clubes são propriedade de seus respectivos detentores e são utilizados apenas para fins descritivos e de identificação esportiva, sem fins comerciais diretos.

4. Regras das Ligas e Confrontos

4.1. As Ligas são criadas e administradas por Usuários ("donos da liga"). O dono da liga tem poderes administrativos, incluindo iniciar o draft, fechar rodadas e finalizar a temporada.

4.2. A Draftola não intervém em disputas internas entre membros de uma Liga. Questões de fair play, regras caseiras ou decisões do dono da liga são de responsabilidade exclusiva dos participantes.

4.3. O sistema de pontuação, substituições automáticas, Reserva de Luxo, mercado de transferências e demais mecânicas do jogo podem ser ajustados pela Draftola a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, visando a melhoria da experiência.

4.4. A Draftola não se responsabiliza por erros de pontuação decorrentes de falhas nas fontes de dados de terceiros, atrasos na sincronização ou casos de força maior (interrupções de serviços externos, adiamento ou cancelamento de partidas, etc.).

5. Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Fazer engenharia reversa, descompilar, copiar ou distribuir qualquer parte do software da Draftola;
• Utilizar robôs, scripts automatizados, crawlers ou qualquer mecanismo para acessar ou extrair dados da plataforma;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de personalidade em nomes de times, ligas ou perfis;
• Tentar obter acesso não autorizado a contas de outros usuários ou sistemas da plataforma;
• Criar contas falsas, ceder ou vender sua conta a terceiros;
• Praticar qualquer ato que comprometa a integridade competitiva das Ligas (ex.: conluio entre times de uma mesma liga).

O descumprimento sujeita o Usuário à suspensão ou exclusão imediata da conta, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal cabível.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo original da plataforma — incluindo logotipo, design, interface, pixel arts, textos, código-fonte e funcionalidades — é propriedade exclusiva da Draftola ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade intelectual.

6.2. O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo da plataforma pelo simples uso do serviço.

6.3. Ao submeter Conteúdo à plataforma (nome de usuário, nome de time, avatar, etc.), o Usuário concede à Draftola uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar, exibir e armazenar esse Conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.

7. Disponibilidade e Modificações do Serviço

7.1. A Draftola empreenderá esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, atos de terceiros ou fatores fora do controle da plataforma.

7.2. A Draftola reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade do serviço a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio.

7.3. Atualizações, melhorias e correções de bugs são realizadas de forma contínua e podem alterar o comportamento do serviço.

8. Plano PRO — Assinatura e Pagamento

8.1. A Draftola oferece um plano pago denominado Draftola PRO, com acesso a funcionalidades avançadas por um período de 12 (doze) meses a partir da confirmação do pagamento.

8.2. O pagamento é realizado via PIX, processado pelo Mercado Pago. O acesso PRO é ativado automaticamente após a confirmação do pagamento pela plataforma de cobrança.

8.3. O plano PRO é não renovável automaticamente. Ao término dos 12 meses, a conta retorna ao plano Free sem cobrança adicional.

8.4. Política de reembolso: em razão da natureza digital do serviço e da ativação imediata, não são concedidos reembolsos após a confirmação do pagamento, salvo em caso de falha técnica comprovada imputável à Draftola. Solicitações devem ser enviadas para sac@draftola.com.br em até 7 dias após o pagamento.

8.5. A Draftola reserva-se o direito de alterar o preço do plano PRO para novas assinaturas, sem afetar assinaturas já ativas.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A Draftola é um serviço de entretenimento fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.

9.2. Em nenhuma hipótese a Draftola, seus desenvolvedores, colaboradores ou parceiros serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação: perda de dados, falhas de pontuação, interrupção de serviço ou disputas entre usuários.

9.3. Para Usuários do plano Free, na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade total da Draftola não excederá R$ 0,00, pois não há relação de consumo onerosa. Para Usuários do plano PRO, a responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pela assinatura vigente.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regulado pela nossa Política de Privacidade (em conformidade com a LGPD — Lei nº 13.709/2018), que é parte integrante destes Termos e deve ser lida em conjunto.

11. Encerramento de Conta

11.1. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do e-mail sac@draftola.com.br.

11.2. A Draftola pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a qualquer compensação. O encerramento por violação não gera direito a reembolso de plano PRO ativo.

11.3. Após o encerramento, os dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações nos Termos

A Draftola pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de "última atualização" no topo deste documento será revisada. O uso continuado da plataforma após a publicação de novas versões constitui aceitação dos novos termos. Mudanças relevantes serão comunicadas via e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário, conforme previsto no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato: